Ministério da Justiça e Direitos Humanos

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Angola fortalece o sistema jurídico dos Direitos Humanos

Angola aprova para ratificação vários Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com destaque para: A Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; A Con...


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Meu Primeiro BI – Rumo à Cidadania

Em alusão ao Dia Mundial Da Criança, a Direcção Nacional de Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizará a segunda edição da campanha de emissão de Bilhet...


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XIV Conselho Consultivo

Sob o Lema “Com Transparência, Lealdade e Rigor, Melhoremos os Serviços de Registo Civil e do Notariado”, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza, nos dias 29 e 30 de Abril, na Provínci...


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Declaração Conjunta República de Angola e Estados Unidos da América

A República de Angola e os Estados Unidos da América concordam em promover os Direitos Humanos no II Diálogo Bilateral.


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Constituição de Empresas Online

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos inaugurou ontem dia 27 de Março de 2019, uma Extensão do Guiché Único da Empresa (GUE), na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AI...

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