Ministério da Justiça e Direitos Humanos

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13
jul
2015

5º Encontro Anual das Unidades Legis-PALOP

, vai decorrer, em Cabo Verde, Cidade da Praia (Palácio do Governo), nos dias 13 a 16 de Julho. Nesta reunião estarão presentes os representantes dos Ministérios da Justiça dos PALOP e de Timor Leste e de outros parceiros (Ordem de Advogados, Faculdades de Direito e Centro de Formação Jurídica e Judiciária) bem como os Presidentes das Imprensas Naciona

15
abr
2015

Seminário sobre o processo de elaboração dos relatórios da criança

O seminário é dirigido aos membros da Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios dos Direitos Humanos (CIERDH), representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil, o seminário tem, entre outros objectivos: Fortalecimento das capacidades técnicas de apresentação e defesa de Relatório; Capacitar os membros da CIERDH para a defesa de Relatório da Criança; Troca de experiência sobre o processo de elaboração, defesa e seguimento das recomendações pelo Comité dos Direitos da Criança; Dar a conhecer os passos dados na condução do processo e a oportunidades de participação de todos e tornar mais transparente a avaliação das acções desenvolvidas no capítulo dos direitos da criança em Angola e Reforçar, aperfeiçoar as parcerias e os mecanismos de articulação entre a Sociedade Civil e a CIERDH.

Entre os painéis temáticos reservados para o seminário constam: Linhas orientadoras do Comité dos Direitos da Criança relativa à Convenção e seus protocolos; Análise das observações finais resultantes do relatório da criança defendido em 2010; A situação dos direitos da criança em Angola, visão do sector público, da Sociedade Civil e de Instituições Parceiras e Técnica de análise e compilação das informações e lições apreendidas.

No final do seminário serão apresentados os resultados do debate, recomendações e as considerações finais.

Com esta actividade pretende-se o promover o nível de conhecimentos, técnicas de apresentação e defesa de relatórios da Criança, elevar nível de análise e tratamento das recomendações emitidas pelo Comité ao Estado Angolano, melhorar o plano de preparação de apresentação e defesa dos relatórios da criança, bem como a recolha e sistematização de contribuições para tornar o Relatório verdadeiramente Nacional, no qual todos os actores sociais se revejam.

 

A República de Angola é parte da Convenção dos Direitos da criança desde 1990, em Outubro de 2010, o Comité considerou o segundo, terceiro e quarto relatórios periódicos combinados do qual emitiu cerca de 76 recomendações e este ano, vai apresentar o relatório combinado (quinto, sexto e sétimo).

Desde 2010, altura da defesa do relatório que o Estado Angolano adoptou medidas, políticas e programas de desenvolvimento económico e social para o cumprimento das recomendações, nomeadamente Programa de prevenção da Institucionalização de Crianças, Programa de Geração de Trabalho e Renda, Programa de Apoio as Instituições de Acolhimento de Crianças e o Programa de Apoio Social.


05
mar
2015

10º Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

10º Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça e dos Direitos que se realiza nos dias 5 e 6 de Março, no Futungo de Belas, no qual será feita uma análise global dos assuntos que fazem parte do plano estratégico do sector da justiça e dos direitos humanos para o presente ano.

A ser presidido por Sua Excelência o Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Rui Jorge Carneiro Mangueira, o Conselho Consultivo começará por fazer um “balanço do grau de cumprimento das conclusões e recomendações do 9º Conselho Consultivo Alargado.

 

Durante os dois dias de trabalho, técnicos provenientes de todo o País vão debater treze temas, começando pelo “Plano Legislativo do MJDH e a Política Internacional da Justiça, no quadro da Agenda da Justiça e dos Direitos Humanos no âmbito do PND 2012-2017.


08
abr
2014

Conferência sobre a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai realizar, de 8 a 9  de Abril, no Centro de Convenções de Talatona, a Conferência sobre a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, com o tema: “A globalização e os crimes transnacionais - Os instrumentos legais em matéria de cooperação cível, comercial e criminal” e no dia 9, o primeiro Encontro dos Pontos Focais da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Oficial Portuguesa.


13
fev
2014

IX Conselho Consultivo de Direcção do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

IX Conselho Consultivo de Direcção do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a realizar-se na Cidade Waco Kungo, de 13 a 14 de Fevereiro de 2014.
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