Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, esta segunda-feira, em Luanda, o 5.º Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, uma iniciativa dedicada à reflexão sobre a responsabilidade do sector empresarial na promoção e protecção dos direitos humanos, bem como na construção de um modelo de desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
O acto foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que reafirmou o compromisso do Executivo angolano com a diversificação da economia, a atracção de investimento responsável, a promoção do emprego e o reforço da competitividade, sublinhando que o crescimento económico deve caminhar a par da protecção da dignidade humana, do ambiente e dos interesses das comunidades.
Na sua intervenção, o Ministro defendeu o reforço das medidas de prevenção de riscos, da transparência, da fiscalização e dos mecanismos de reparação perante eventuais impactos negativos resultantes da actividade empresarial, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Marcy Lopes destacou igualmente as oportunidades proporcionadas pela transformação digital para o aumento da produtividade e a melhoria dos serviços, alertando, contudo, para a necessidade de assegurar a protecção de dados pessoais, a segurança da informação, a transparência e mecanismos adequados de supervisão.
Por sua vez, a representante da Embaixada do Reino da Noruega em Angola, Juni Solbrække, destacou a importância de garantir que o crescimento económico e a criação de emprego sejam acompanhados pelo respeito pelos direitos humanos, salientando que práticas empresariais responsáveis contribuem para fortalecer a confiança, atrair investimentos de longo prazo e promover um desenvolvimento sustentável.
O Fórum reuniu representantes de instituições públicas e privadas, do sector empresarial, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, constituindo um espaço de diálogo e partilha de experiências sobre os principais desafios e oportunidades na relação entre empresas, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Durante a cerimónia, foi igualmente lançada a Colectânea de Estudos e Reflexões sobre Direitos Humanos, publicação que reúne contributos dedicados à análise, promoção e protecção dos direitos humanos em Angola.
A iniciativa contou com o apoio da Embaixada do Reino da Noruega, no quadro da cooperação com o MINJUSDH, visando o reforço da formação, sensibilização e capacitação de diferentes actores sobre a promoção, prevenção e protecção dos direitos humanos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 15 de Setembro de 2026.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) promove, desde esta terça-feira, 1 de Setembro, em Luanda, um seminário sobre Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Segurança de Jornalistas, com o objectivo de reforçar conhecimentos e promover boas práticas no exercício da actividade jornalística.
Com duração de dois dias, a iniciativa reúne profissionais dos órgãos de comunicação social públicos e privados, proporcionando um espaço de reflexão e partilha de conhecimentos sobre os princípios da liberdade de expressão, o direito de acesso à informação e os mecanismos de protecção e segurança dos jornalistas no exercício das suas funções.
O seminário enquadra-se nas acções do MINJUSDH de promoção e protecção dos Direitos Humanos e resulta de uma parceria com a Embaixada do Reino da Noruega em Angola, visando contribuir para o fortalecimento de um ambiente favorável ao exercício responsável e seguro da actividade jornalística.
O acto de abertura contou com a presença do Secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, da Directora Nacional dos Direitos Humanos e da Representante da Embaixada do Reino da Noruega em Angola.
GCII, em Luanda, 1 de Setembro de 2026

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, inaugurou, nesta terça-feira, no Shopping Popular, município de Camama, em Luanda, uma nova infraestrutura de Serviços de Justiça, instalada no âmbito de uma parceria entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e a Câmara de Comércio Angola-China.
Após a inauguração, o Ministro Marcy Lopes afirmou, em declarações à imprensa, que a abertura da unidade representa uma nova etapa na aproximação dos Serviços de Justiça à comunidade empresarial, incluindo empresários chineses e de outras nacionalidades que desenvolvem actividades no Shopping Popular e nas áreas circundantes.
Segundo o Ministro, a instalação desta unidade reforça a cobertura dos serviços públicos na província de Luanda, particularmente no município de Camama, garantindo maior proximidade, comodidade e celeridade no acesso aos actos de Justiça.
A nova unidade disponibiliza, de forma integrada, Cartório Notarial, Registo Automóvel e Guiché Único da Empresa (GUE), Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, Registo Predial, aproximando estes serviços dos cidadãos e dos operadores económicos que desenvolvem actividade naquela zona de Luanda.
A infraestrutura assume igualmente particular relevância para o sector empresarial, ao facilitar processos de licenciamento e formalização de empresas no próprio espaço, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios, a redução de deslocações e o estímulo à actividade económica.
A inauguração enquadra-se nos esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para modernizar, descentralizar e ampliar a cobertura territorial dos Serviços de Justiça, reforçando a proximidade entre a Administração Pública, os cidadãos e o sector empresarial.
GCII do MINJUSDH, em Luanda, aos 25 de Agosto de 2026.

No prosseguimento da visita de trabalho à província do Moxico, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, acompanhou, no terreno, o funcionamento dos serviços de identificação nos municípios do Lucusse, Camanongue e Luena, com o objectivo de avaliar as condições de atendimento e a capacidade de resposta às necessidades das populações.
No município do Lucusse, está prevista, para os próximos dez dias, a entrada em funcionamento dos serviços de justiça, reforçando a oferta de serviços de registo e identificação à população local. Durante a visita, o Ministro avaliou igualmente o funcionamento dos Postos de Identificação Civil e dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), com particular atenção actualização do Registo Eleitoral com o Bilhete de Identidade.
A avaliação abrange ainda os principais constrangimentos enfrentados pelos serviços, bem como as medidas necessárias para reforçar a sua capacidade operacional, melhorar o atendimento e aproximar os serviços de justiça das populações.
GCII do MINJUSDH, em Camanongue, aos 21 de Agosto de 2026.

Os Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território trabalham, esta sexta-feira, na província do Moxico, onde avaliam o nível de implementação do Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade e do Registo Eleitoral Oficioso (REO).
No âmbito do sector da Justiça, o Ministro Marcy Lopes avalia o nível de organização e funcionamento dos serviços de justiça na província, bem como o grau de execução das medidas em curso destinadas a reforçar a capacidade de emissão e entrega do Bilhete de Identidade aos cidadãos.
Actualmente, a província do Moxico dispõe de 16 Serviços de Justiça e conta com uma capacidade média de impressão local de 240 Bilhetes de Identidade por dia, no quadro das medidas de reforço da capacidade de resposta dos serviços de identificação civil.
A visita insere-se nos esforços do Executivo para aproximar os serviços públicos dos cidadãos, reforçar a capacidade operacional das estruturas locais e acelerar a implementação das medidas destinadas a garantir o acesso universal ao Bilhete de Identidade e a efectivação do Registo Eleitoral Oficioso.
GCII do MINJUSDH no Moxico, 21 de Agosto de 2026