Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

A República de Angola reiterou na passada segunda-feira, em Genebra, a sua posição firme e inequívoca contra a mutilação genital feminina, durante o Segmento de Alto Nível da 61.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Ao intervir na sessão, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia da Cruz Yaba, afirmou que o Estado angolano reconhece o papel crescente das novas tecnologias como instrumentos relevantes na prevenção e eliminação desta prática lesiva dos direitos fundamentais das mulheres e raparigas.
Na sua intervenção, a Secretaria de Estado destacou igualmente o Decreto Presidencial n.º 222/23, de 24 de Dezembro, que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, instrumento que reforça os mecanismos institucionais de protecção, promoção e garantia dos direitos das mulheres e raparigas em Angola.
Durante o encontro, Angola reafirmou o seu compromisso em contribuir activamente para os esforços globais e regionais destinados à erradicação da mutilação genital feminina, sublinhando a importância da promoção da dignidade humana, da saúde, do bem-estar e da salvaguarda dos direitos fundamentais.
A participação angolana na 61.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos reforça o papel activo do país no sistema multilateral e evidencia o seu compromisso contínuo com a promoção e defesa dos direitos humanos a nível regional e internacional.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 26 de Fevereiro de 2026

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, visitou as instalações do Centro Integrado de Apoio às Empresas (CIAE), afeto à Câmara de Comércio Angola–China, no município de Camama, em Luanda. Durante a visita, o Ministro inteirou-se do andamento dos trabalhos de implementação dos serviços de Justiça naquele espaço.
Marcy Lopes, mostrou-se satisfeito com o progresso das obras e assegurou que, até ao final do primeiro trimestre do ano em curso, os serviços estarão disponíveis para cidadãos e empresas.
O CIAE passará a disponibilizar os seguintes serviços:
• Registo Civil e Notariado
• Guiché Único
• Conservatória do Registo Automóvel
• Centro de Arbitragem e Mediação
• Emissão do Bilhete de Identidade
A presença dos serviços de Justiça no CIAE permitirá aos cidadãos e empresários tratarem das suas necessidades com maior eficiência, garantindo um atendimento mais célere e ajustado às suas exigências.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 18 de Fevereiro de 2026

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, inaugurou, nesta quinta-feira, 12, um novo Serviço de Justiça no município do Camama, em Luanda.
Localizada no perímetro do Condomínio Jardins da Rosa, a nova unidade tem capacidade para atender até 150 utentes por dia e disponibiliza serviços de Identificação Civil e Cartório Notarial, reforçando a rede de serviços públicos de justiça naquela circunscrição.
Durante a cerimónia, o Ministro destacou que a inauguração da infraestrutura se enquadra na estratégia do Ministério de melhoria das condições de funcionamento dos serviços de justiça e de aproximação dos mesmos às populações. Marcy Lopes referiu que, até recentemente, os cidadãos residentes naquela área eram obrigados a deslocar-se ao interior do município ou ao Kilamba para emitir o Bilhete de Identidade ou reconhecer documentos, situação que agora fica ultrapassada.
O Ministro anunciou, ainda, que, à semelhança do Camama, o município do Cazenga será brevemente contemplado com uma nova unidade de justiça, em resposta à crescente procura e às necessidades dos utentes daquela localidade.
Após o acto inaugural, o Ministro interagiu com os funcionários, a quem apelou à preservação do património, ao reforço da celeridade, do humanismo e da eficiência no atendimento ao público.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 12 de Fevereiro de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reuniu-se, na passada quinta-feira, 28 de Janeiro, na cidade de Saurimo, com os funcionários dos Serviços de Justiça da província da Lunda Sul.
O encontro teve como objectivo auscultar as principais preocupações dos funcionários e prestar esclarecimentos sobre matérias relevantes para o funcionamento do sector. Entre os temas abordados, destacam-se o Código de Conduta e Disciplina dos Funcionários, o concurso interno para a actualização da carreira profissional, bem como a mobilidade dos quadros.
Durante a reunião, o Ministro Marcy Lopes prestou esclarecimentos detalhados, reafirmando o compromisso do Executivo com a valorização dos recursos humanos, o reforço da ética profissional e a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.
No final do encontro, os funcionários manifestaram satisfação com os esclarecimentos prestados e reconheceram a importância do diálogo directo com o Ministro para o fortalecimento institucional do sector da Justiça na província.
GCII do MINJUSDH, Luanda, aos 02 de fevereiro de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos inaugurou, na tarde desta quinta-feira, 29, o novo Edifício Integrado dos Serviços de Justiça de Saurimo, na província da Lunda-Sul.
Após o acto inaugural, o ministro Marcy Lopes, acompanhado do governador provincial, Gildo Matias José, visitou as instalações, percorreu os diversos serviços, interagiu com os funcionários e utentes.
Em declarações à imprensa, o ministro parabenizou todas as equipas envolvidas na construção e no apetrechamento do edifício e anunciou que, brevemente, a cidade de Saurimo contará com mais um serviço de justiça, cujas obras já se encontram concluídas e a inauguração está prevista para os próximos dias.
Acrescentou ainda que o processo de melhoria das condições de funcionamento dos serviços de justiça é contínuo e que, em breve, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos irá inaugurar outras infraestruturas em diferentes pontos do país.
Segundo Marcy Lopes, estas acções visam garantir melhores condições de trabalho para os funcionários do sector, bem como elevar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.
Por sua vez, o governador Gildo Matias José afirmou que os munícipes de Saurimo aguardavam com grande expectativa a inauguração deste edifício, que representa um importante ganho para o sector da justiça na província e contribuirá significativamente para a redução dos constrangimentos no atendimento aos utentes.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Saurimo, aos 29 de Janeiro de 2026.