Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) manteve, esta terça-feira, em Luanda, um encontro de trabalho com a Direcção da Associação Nacional de Taxistas de Angola (ANATA), para abordar uma proposta de parceria destinada a facilitar o acesso dos taxistas aos serviços de Registo Civil e de Identificação.
A iniciativa visa estabelecer a cooperação entre o MINJUSDH e a ANATA, com o propósito de aproximar os serviços de Justiça dos associados da organização e contribuir para o processo de Universalização do Registo Civil e do Bilhete de Identidade (BI) junto da classe dos taxistas.
Na ocasião, o Secretário de Estado, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, destacou a importância da iniciativa e apelou à colaboração da ANATA na mobilização dos seus associados, particularmente daqueles que ainda não possuem Registo Civil e Bilhete de Identidade.
O governante realçou, igualmente, a importância de os taxistas e demais membros da associação estarem devidamente identificados, condição essencial para o pleno exercício dos direitos e deveres de cidadania, tendo apelado aos associados para procederem ao tratamento do BI e, consequentemente, à actualização do registo eleitoral.
Por sua vez, a ANATA, representada pelo seu Presidente e pelo Director do Gabinete Jurídico, manifestou a sua disponibilidade para trabalhar com o MINJUSDH na implementação da iniciativa e na mobilização dos seus associados.
A parceria enquadra-se nos esforços do MINJUSDH para ampliar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de Registo Civil e Identificação, aproximando os serviços públicos das comunidades e promovendo o exercício pleno da cidadania.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 22 de Setembro de 2026.

“Minha Identidade, Minha Sombra. Jamais Separadas.” é o lema que marcou, o 16 de Setembro, o Dia Africano da Identidade, uma data que ganha expressão concreta no Icolo e Bengo com a entrega massiva de Bilhetes de Identidade (BI) aos cidadãos.
Para assinalar a efeméride, a Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN) realizou, na comuna de Cassoneca, município de Catete, um acto de entrega de BI, inserido nas acções de aproximação dos Serviços de Justiça às comunidades.
O acto contou com a presença da Delegada Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos e de uma delegação da DNIRN.
Mais do que a entrega de um documento, a iniciativa representa um passo concreto para aproximar os cidadãos do exercício pleno da cidadania. Ter uma identidade legal significa poder ser reconhecido perante o Estado, aceder a serviços, exercer direitos e aproveitar oportunidades.
No Dia Africano da Identidade, o gesto ganha, assim, um significado especial: levar o BI mais perto de quem precisa dele é também aproximar a Justiça das comunidades.
GCII do Minjusdh em Luanda, aos 17 de Setembro de 2026.

A Comissão para a Implementação do Plano de Homenagens à Memória das Vítimas dos Conflitos Civis realizou, esta terça-feira, 15 de Setembro, em Luanda, uma reunião de balanço sobre os trabalhos desenvolvidos desde o início do processo, sob coordenação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.
Até ao momento, foram exumados 3.104 restos mortais em diferentes pontos do país, encontrando-se em curso o processo de identificação, com o apoio do Laboratório Central de Criminalística, através da recolha, análise e cruzamento de perfis de ADN dos restos mortais com amostras fornecidas por familiares.
Durante a reunião, foi igualmente informado que continuam a ser identificados novos locais onde poderão existir restos mortais de vítimas dos conflitos civis, estando as equipas técnicas mobilizadas para a localização, exumação e identificação dos mesmos.
Na ocasião, o Ministro Marcy Lopes apelou às famílias das vítimas para que contribuam com amostras de ADN, consideradas fundamentais para o processo de identificação e posterior restituição dos restos mortais às respectivas famílias.
CIVICOP - Abraçar e Perdoar
GCII/MINJUSDH, em Luanda, aos 15 de Setembro de 2026.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, esta segunda-feira, em Luanda, o 5.º Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, uma iniciativa dedicada à reflexão sobre a responsabilidade do sector empresarial na promoção e protecção dos direitos humanos, bem como na construção de um modelo de desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
O acto foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que reafirmou o compromisso do Executivo angolano com a diversificação da economia, a atracção de investimento responsável, a promoção do emprego e o reforço da competitividade, sublinhando que o crescimento económico deve caminhar a par da protecção da dignidade humana, do ambiente e dos interesses das comunidades.
Na sua intervenção, o Ministro defendeu o reforço das medidas de prevenção de riscos, da transparência, da fiscalização e dos mecanismos de reparação perante eventuais impactos negativos resultantes da actividade empresarial, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Marcy Lopes destacou igualmente as oportunidades proporcionadas pela transformação digital para o aumento da produtividade e a melhoria dos serviços, alertando, contudo, para a necessidade de assegurar a protecção de dados pessoais, a segurança da informação, a transparência e mecanismos adequados de supervisão.
Por sua vez, a representante da Embaixada do Reino da Noruega em Angola, Juni Solbrække, destacou a importância de garantir que o crescimento económico e a criação de emprego sejam acompanhados pelo respeito pelos direitos humanos, salientando que práticas empresariais responsáveis contribuem para fortalecer a confiança, atrair investimentos de longo prazo e promover um desenvolvimento sustentável.
O Fórum reuniu representantes de instituições públicas e privadas, do sector empresarial, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, constituindo um espaço de diálogo e partilha de experiências sobre os principais desafios e oportunidades na relação entre empresas, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Durante a cerimónia, foi igualmente lançada a Colectânea de Estudos e Reflexões sobre Direitos Humanos, publicação que reúne contributos dedicados à análise, promoção e protecção dos direitos humanos em Angola.
A iniciativa contou com o apoio da Embaixada do Reino da Noruega, no quadro da cooperação com o MINJUSDH, visando o reforço da formação, sensibilização e capacitação de diferentes actores sobre a promoção, prevenção e protecção dos direitos humanos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 15 de Setembro de 2026.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) promove, desde esta terça-feira, 1 de Setembro, em Luanda, um seminário sobre Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Segurança de Jornalistas, com o objectivo de reforçar conhecimentos e promover boas práticas no exercício da actividade jornalística.
Com duração de dois dias, a iniciativa reúne profissionais dos órgãos de comunicação social públicos e privados, proporcionando um espaço de reflexão e partilha de conhecimentos sobre os princípios da liberdade de expressão, o direito de acesso à informação e os mecanismos de protecção e segurança dos jornalistas no exercício das suas funções.
O seminário enquadra-se nas acções do MINJUSDH de promoção e protecção dos Direitos Humanos e resulta de uma parceria com a Embaixada do Reino da Noruega em Angola, visando contribuir para o fortalecimento de um ambiente favorável ao exercício responsável e seguro da actividade jornalística.
O acto de abertura contou com a presença do Secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, da Directora Nacional dos Direitos Humanos e da Representante da Embaixada do Reino da Noruega em Angola.
GCII, em Luanda, 1 de Setembro de 2026