Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, inaugurou, nesta terça-feira, no Shopping Popular, município de Camama, em Luanda, uma nova infraestrutura de Serviços de Justiça, instalada no âmbito de uma parceria entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e a Câmara de Comércio Angola-China.
Após a inauguração, o Ministro Marcy Lopes afirmou, em declarações à imprensa, que a abertura da unidade representa uma nova etapa na aproximação dos Serviços de Justiça à comunidade empresarial, incluindo empresários chineses e de outras nacionalidades que desenvolvem actividades no Shopping Popular e nas áreas circundantes.
Segundo o Ministro, a instalação desta unidade reforça a cobertura dos serviços públicos na província de Luanda, particularmente no município de Camama, garantindo maior proximidade, comodidade e celeridade no acesso aos actos de Justiça.
A nova unidade disponibiliza, de forma integrada, Cartório Notarial, Registo Automóvel e Guiché Único da Empresa (GUE), Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, Registo Predial, aproximando estes serviços dos cidadãos e dos operadores económicos que desenvolvem actividade naquela zona de Luanda.
A infraestrutura assume igualmente particular relevância para o sector empresarial, ao facilitar processos de licenciamento e formalização de empresas no próprio espaço, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios, a redução de deslocações e o estímulo à actividade económica.
A inauguração enquadra-se nos esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para modernizar, descentralizar e ampliar a cobertura territorial dos Serviços de Justiça, reforçando a proximidade entre a Administração Pública, os cidadãos e o sector empresarial.
GCII do MINJUSDH, em Luanda, aos 25 de Agosto de 2026.

No prosseguimento da visita de trabalho à província do Moxico, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, acompanhou, no terreno, o funcionamento dos serviços de identificação nos municípios do Lucusse, Camanongue e Luena, com o objectivo de avaliar as condições de atendimento e a capacidade de resposta às necessidades das populações.
No município do Lucusse, está prevista, para os próximos dez dias, a entrada em funcionamento dos serviços de justiça, reforçando a oferta de serviços de registo e identificação à população local. Durante a visita, o Ministro avaliou igualmente o funcionamento dos Postos de Identificação Civil e dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), com particular atenção actualização do Registo Eleitoral com o Bilhete de Identidade.
A avaliação abrange ainda os principais constrangimentos enfrentados pelos serviços, bem como as medidas necessárias para reforçar a sua capacidade operacional, melhorar o atendimento e aproximar os serviços de justiça das populações.
GCII do MINJUSDH, em Camanongue, aos 21 de Agosto de 2026.

Os Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território trabalham, esta sexta-feira, na província do Moxico, onde avaliam o nível de implementação do Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade e do Registo Eleitoral Oficioso (REO).
No âmbito do sector da Justiça, o Ministro Marcy Lopes avalia o nível de organização e funcionamento dos serviços de justiça na província, bem como o grau de execução das medidas em curso destinadas a reforçar a capacidade de emissão e entrega do Bilhete de Identidade aos cidadãos.
Actualmente, a província do Moxico dispõe de 16 Serviços de Justiça e conta com uma capacidade média de impressão local de 240 Bilhetes de Identidade por dia, no quadro das medidas de reforço da capacidade de resposta dos serviços de identificação civil.
A visita insere-se nos esforços do Executivo para aproximar os serviços públicos dos cidadãos, reforçar a capacidade operacional das estruturas locais e acelerar a implementação das medidas destinadas a garantir o acesso universal ao Bilhete de Identidade e a efectivação do Registo Eleitoral Oficioso.
GCII do MINJUSDH no Moxico, 21 de Agosto de 2026

O Município do Cuima, província do Huambo, passa a contar com Serviços de Justiça de forma permanente, reforçando a proximidade e o acesso da população aos serviços de Registo Civil e de emissão do Bilhete de Identidade. A iniciativa resulta de uma parceria entre a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos e a Administração Municipal do Cuima.
Com capacidade para atender cerca de 300 utentes por dia, aquele Serviço de Justiça realiza actos de registo de nascimento, casamento e óbito, além da emissão do Bilhete de Identidade.
GCII do MINJUSDH em Luanda aos 20 de Agosto de 2026

Durante 16 dias, a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos em Benguela emitiu e entregou mais de 4 mil Bilhetes de Identidade (BI) no município de Egito Praia, no âmbito do Programa de Universalização do Bilhete de Identidade.
A iniciativa contribuiu para aproximar os serviços de identificação civil da comunidade, facilitando o acesso à documentação e reforçando o exercício da cidadania.
GCII do MINJUSDH, em Luanda, aos 18 de agosto de 2026.