Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

A Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuanza Norte entregou, nesta segunda-feira, 15 de Junho, as instalações requalificadas da Repartição Municipal de Identificação Civil e Criminal de Ambaca, em acto orientado pela Delegada Provincial, Delfina Graciosa Camulombo.
A intervenção visa melhorar as condições de trabalho dos funcionários e reforçar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos, garantindo maior eficiência na emissão de Bilhetes de Identidade, Certificados de Registo Criminal e outros serviços de identificação civil e criminal.
Na ocasião, a Delegada Provincial destacou que a iniciativa se enquadra nos esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para aproximar os serviços públicos das populações, promovendo maior acessibilidade, modernização e qualidade no atendimento.
A requalificação representa mais um avanço no fortalecimento dos serviços de identificação civil e criminal na província do Cuanza Norte, em benefício dos cidadãos.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH, aos 16 de Junho de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos participou, nesta quinta-feira, na conferência de imprensa que marcou a abertura do Processo de Registo Eleitoral Oficioso, orientada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, e que contou igualmente com a presença do Ministro da Administração do Território.
Na ocasião, o Ministro Marcy Lopes sublinhou que a universalização do Bilhete de Identidade constitui uma das prioridades do Executivo Angolano, por representar um instrumento fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a atualização permanente do registo eleitoral.
O Ministro apresentou as medidas em curso destinadas a aproximar os serviços de identificação dos cidadãos, destacando a descentralização da emissão do Bilhete de Identidade, através da instalação de equipamentos de impressão nas capitais provinciais, bem como o reforço da atuação das brigadas móveis, com o objetivo de levar os serviços de identificação às comunidades localizadas em zonas de difícil acesso.
Marcy Lopes apelou ainda aos cidadãos para procederem ao levantamento dos Bilhetes de Identidade já emitidos e à atualização dos documentos caducados ou em formatos antigos.
Estas acções inserem-se no conjunto de medidas implementadas pelo Executivo para fortalecer o sistema nacional de identificação civil, garantir o acesso universal ao Bilhete de Identidade e assegurar que todos os cidadãos disponham dos documentos indispensáveis ao exercício dos seus direitos e deveres cívicos.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH, aos 12 de Junho de 2026.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou, nesta quarta-feira, 10 de Junho, um workshop sobre os desafios das pessoas com albinismo em Angola, no âmbito das actividades alusivas ao Dia Internacional de Consciencialização sobre o Albinismo, assinalado a 13 de Junho.
Na abertura do evento, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, reafirmou o compromisso do Estado angolano com a promoção da igualdade, da inclusão e da não discriminação, destacando os instrumentos e políticas em curso para a protecção e valorização dos direitos das pessoas com albinismo.
A actividade reuniu representantes de instituições públicas, corpo diplomático, organizações da sociedade civil e associações ligadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas com albinismo, num espaço de reflexão sobre os desafios e oportunidades para o reforço da inclusão social em Angola.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH, aos 10 de Junho de 2026

Terminou ontem, em Luanda, o XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), realizado sob o lema “Modernidade, Integridade e Valorização do Capital Humano ao Serviço do Cidadão”.
Durante dois dias de trabalho, os participantes analisaram temas estratégicos ligados à modernização dos serviços de justiça, à promoção dos direitos humanos, à transformação digital e ao fortalecimento institucional, tendo sido aprovadas recomendações orientadas para o aumento da eficiência, da coordenação e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O encontro ficou igualmente marcado pela distinção de quadros e funcionários que se destacaram pelo seu mérito, dedicação e contributo para o desenvolvimento do Sector, reafirmando o compromisso do MINJUSDH com a valorização do capital humano e a melhoria contínua dos serviços públicos.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH, AOS 03 DE JUNHO DE 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, proferiu o discurso de abertura do XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), durante a sua intervenção o Ministro Marcy Lopes afirmou a necessidade de fortalecer a uniformização de procedimentos, investir na qualificação dos recursos humanos e expandir os serviços de Justiça e Direitos Humanos em todo o território nacional.
O Ministro destacou a importância do encontro como espaço de reflexão técnica e harmonização de procedimentos no sector. Defendeu a necessidade de uniformizar a interpretação e aplicação de matérias que têm suscitado entendimentos distintos entre os profissionais da Justiça.
Marcy Lopes reafirmou que a Justiça e os Direitos Humanos constituem uma prioridade do Executivo angolano, evidenciada pelos investimentos realizados na melhoria das infraestruturas e na expansão dos serviços em diversas províncias do país. Referiu a inauguração de novos serviços de Justiça em várias localidades, a instalação dos Comités Locais dos Direitos Humanos em todos os municípios e anunciou a abertura de novos Serviços em Luanda, Bié, Uíge e Lubango.
No domínio da capacitação institucional, destacou os programas de formação de quadros, a elaboração dos Manuais de Actos e Procedimentos da Justiça e os processos de reforma em curso no INEJ e no CREL, com vista ao reforço da qualidade, eficiência e uniformização dos serviços prestados aos cidadãos.
Dirigindo-se aos funcionários, apelou ao respeito pelas hierarquias, ao espírito de equipa, à humildade, à disciplina profissional e ao compromisso com o serviço público, sublinhando que o sucesso do sector e do país depende do contributo de todos.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda, aos 01 de Junho de 2026