Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Os Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território trabalham, esta sexta-feira, na província do Moxico, onde avaliam o nível de implementação do Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade e do Registo Eleitoral Oficioso (REO).
No âmbito do sector da Justiça, o Ministro Marcy Lopes avalia o nível de organização e funcionamento dos serviços de justiça na província, bem como o grau de execução das medidas em curso destinadas a reforçar a capacidade de emissão e entrega do Bilhete de Identidade aos cidadãos.
Actualmente, a província do Moxico dispõe de 16 Serviços de Justiça e conta com uma capacidade média de impressão local de 240 Bilhetes de Identidade por dia, no quadro das medidas de reforço da capacidade de resposta dos serviços de identificação civil.
A visita insere-se nos esforços do Executivo para aproximar os serviços públicos dos cidadãos, reforçar a capacidade operacional das estruturas locais e acelerar a implementação das medidas destinadas a garantir o acesso universal ao Bilhete de Identidade e a efectivação do Registo Eleitoral Oficioso.
GCII do MINJUSDH no Moxico, 21 de Agosto de 2026

O Município do Cuima, província do Huambo, passa a contar com Serviços de Justiça de forma permanente, reforçando a proximidade e o acesso da população aos serviços de Registo Civil e de emissão do Bilhete de Identidade. A iniciativa resulta de uma parceria entre a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos e a Administração Municipal do Cuima.
Com capacidade para atender cerca de 300 utentes por dia, aquele Serviço de Justiça realiza actos de registo de nascimento, casamento e óbito, além da emissão do Bilhete de Identidade.
GCII do MINJUSDH em Luanda aos 20 de Agosto de 2026

Durante 16 dias, a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos em Benguela emitiu e entregou mais de 4 mil Bilhetes de Identidade (BI) no município de Egito Praia, no âmbito do Programa de Universalização do Bilhete de Identidade.
A iniciativa contribuiu para aproximar os serviços de identificação civil da comunidade, facilitando o acesso à documentação e reforçando o exercício da cidadania.
GCII do MINJUSDH, em Luanda, aos 18 de agosto de 2026.

A Campanha Massiva de Registo Civil e Emissão do Bilhete de Identidade (BI) pela primeira vez está a atender cidadãos nos quatro Campos do Luanda Sul, Município de Viana, no âmbito do Programa de Universalização do Bilhete de Identidade.
A iniciativa, promovida pela Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN), com o apoio da Administração Municipal de Viana, visa aproximar os serviços de Justiça das comunidades e facilitar o acesso da população à documentação.
Para o efeito, foram mobilizadas equipas técnicas da DNIRN, com prioridade para cidadãos a partir dos 17 anos de idade, prevendo-se uma capacidade de atendimento superior a 2.000 cidadãos por dia.
A campanha decorre até 19 de Agosto e contempla serviços de registo civil e identificação, permitindo aos cidadãos tratar o BI nas proximidades das suas áreas de residência, reduzindo deslocações e barreiras no acesso aos serviços.
A acção reforça o compromisso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com a universalização do Bilhete de Identidade, a inclusão documental e a aproximação dos serviços públicos ao cidadão.
GCII em Luanda aos 14 de Agosto de 2026

Mais de 283 Bilhetes de Identidade foram entregues aos cidadãos da comuna do Sande, município de Catabola, no âmbito das acções de massificação e aproximação dos serviços de identificação civil às comunidades.
A entrega foi assegurada por uma brigada itinerante, que se deslocou àquela localidade com o propósito de facilitar o acesso dos cidadãos ao documento de identificação e reduzir as dificuldades de deslocação aos postos fixos.
A iniciativa contou com apoio da Administração Municipal de Catabola que contribuíram para a mobilização dos cidadãos e para o êxito da actividade.
A acção enquadra-se no Programa de Universalização do Bilhete de Identidade, que tem como prioridade garantir o acesso de um número cada vez maior de cidadãos ao documento de identificação civil, contribuindo para o reforço da cidadania e para a melhoria do acesso aos serviços públicos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 13 de Agosto de 2026