Ministério da Justiça e Direitos Humanos
Política

Declaração Conjunta República de Angola e Estados Unidos da América


A República de Angola e os Estados Unidos da América realizaram no dia 19 de Março de 2019,  nas instalações do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em Luanda, o segundo Diálogo Bilateral sobre Direitos Humanos.



Angola esteve representada por uma delegação encabeçada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e integrada pelos Secretários de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, e para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Januário, e pelos Directores dos Direitos Humanos, Intercâmbio, Comunicação Institucional e Imprensa e do Gabinete Jurídico.  Os EUA estiveram representados pelo Sub-Secretário Assistente do Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Scott Busby, pela Embaixadora em Angola, Nina Maria Fite, e a Directora do Gabinete para Assuntos da África Austral, Stefanie Amadeo, e outros membros da Embaixada em Luanda.



Esta reunião faz parte do Diálogo de Parceria Estratégica EUA-Angola, que teve lugar na Segunda-feira, 18 de Março, em Luanda, liderado pelo Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e pelo Secretário de Estado Adjunto do Departamento de Estado dos EUA, John J. Sullivan.



Durante o diálogo sobre direitos humanos, os dois países concordaram em prosseguir uma cooperação bilateral fortalecida para apoiar os seguintes objectivos:



• Reforçar a capacidade de Angola para combater a corrupção;



• Capacitar mecanismos de responsabilização pelos abusos dos direitos humanos;



• Apoiar e fortalecer os meios de protecção dos direitos e liberdades fundamentais de expressão, reunião, associação e religião;



• Melhorar o rastreio do tráfico de pessoas;



• Reforçar as protecções para os refugiados e requerentes de asilo.



O encontro propiciou, igualmente, a realização de uma mesa redonda com a sociedade civil, durante a qual os participantes tiveram a oportunidade de exprimir as suas preocupações relacionadas com os direitos humanos e as propostas de solução para os resolver, com o envolvimento do Governo Angolano e o apoio do Governo dos EUA.  As duas delegações notaram a necessidade de haver mais diálogo participativo entre a sociedade civil e os órgãos do Executivo, em reforço das acções que têm sido realizadas nesse sentido. 



O Sub-Secretário Assistente do Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Scott Busby, saudou as medidas significativas tomadas pelo governo do Presidente João Lourenço para promover os processos democráticos e o respeito pelos direitos humanos, incluindo a criação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos. Ele observou os passos positivos que o governo deu para combater a corrupção, encorajar a liberdade de expressão, proibir a discriminação baseada na orientação sexual e não discriminar condutas consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Como membro do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, Busby disse que Angola continua a demonstrar um impulso positivo nestas áreas que podem ter impactos duradouros, não só em Angola, mas também na região.



De acordo com o Ministro Queiroz, o início do novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente João Lourenco em 2017, trouxe garantias de que os direitos humanos exigem maior atenção.  Embora os desafios permaneçam, o Ministro disse que os direitos humanos são uma questão de segurança nacional a ser fiscalizados pelas organizações da sociedade civil por todo o país.



As duas delegações reafirmaram o compromisso de apoiar o desenvolvimento das instituições democráticas e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e concordaram a continuar o diálogo no futuro.