Ministério da Justiça e Direitos Humanos
Sociedade

Consulta Pública "Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos"


A ideia é proporcionar o mais amplo debate e envolver a sociedade civil para participar na produção destes importantes instrumentos para a vida nacional.



A Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos é apresentado como um documento orientador que visa enquadrar a actuação do Governo de Angola no âmbito dos Direitos Humanos, tendo como referência o Plano de Governação 2017-2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.



Com a concretização desta estratégia, o Executivo Angolano pretende conquistar autonomia interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das próprias falhas, num processo conducente à “maioridade nacional em Direitos Humanos”, bem como tornar o país numa referência internacional em Direitos Humanos, mediante a consolidação do seu papel junto das organizações internacionais de Direitos Humanos. 



Para alcançar esses objectivos, a Estratégia estabelece uma clara delimitação da actuação institucional do Executivo, distinguindo acções no plano externo e no plano interno.



O Prémio Nacional de Direitos Humanos será instituído como uma forma de reconhecimento das acções em prol da promoção e protecção dos Direitos Humanos no país e de estímulo para os diferentes actores que têm prestado um relevante contributo ao país. 



Este prémio seria atribuído em cada ano pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no dia 4 de Abril, data da comemoração do Dia da Paz em Angola, à pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído com destaque para a protecção, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola.



De acordo com a Proposta, o Prémio Nacional Direitos Humanos pode ser concedido nas categorias “Personalidade do Ano em Direitos Humanos”, “Pesquisa em Direitos Humanos”, “Acções Comunitárias e Humanitárias” e “Cultura de Paz e Cidadania”.