Ministério da Justiça e Direitos Humanos
Política

Presidente da República quer celeridade na Justiça

O Executivo angolano vai apostar num sistema judicial mais célere, comprometido com as boas práticas, bem como pautada pelo rigor e sentido de justiça, anunciou nesta segunda-feira, 16, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.

Segundo João Lourenço, que dirigia uma mensagem ao país sobre o estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, é fundamental que os órgãos de justiça respondam os casos concretos em tempo oportuno.

Referiu que se vai prosseguir com o trabalho iniciado pela Comissão de Reforma da Justiça, de acordo com o plano estratégico do sector.

Afirmou que a justiça administrativa merecerá particular atenção, com vista a assegurar a tutela jurisdicional efectiva dos particulares e a sua especialização nas comarcas com maiores movimentos.

Apelou a Assembleia Nacional para a necessidade da aprovação dos novos códigos penais e de processo penal, que irão contribuir para a celeridade dos processos e o aumento do sentimento de justiça, por parte dos cidadãos.

Para o Presidente da República, urge a criação de uma entidade pluridisciplinar que se ocupa da avaliação do impacto económico e social dos diplomas legais em vigor e assegure a sua implementação.

A cerimónia contou com a intervenção do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e foi presenciada por deputados, membros do Executivo, dos tribunais Supremo, Constitucional, de Contas, da Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades.

                                                                                                                                                   Angop