Ministério da Justiça e Direitos Humanos

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25
abr
2019

XIV Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai realizar seu XIV Conselho Consultivo, onde será feita uma análise global dos assuntos que constituem as prioridades do sector da justiça e dos direitos humanos para o ano 2019.


04
jul
2018

Workshop sobre Fortalecimento do Quadro Legislativo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai realizar nos dias 4 e 5 de Julho de 2018, às 9 horas, um “Workshop sobre Fortalecimento do Quadro Legislativo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos em Angola (TSH), no Hotel de Skyna.

 


13
jul
2015

5º Encontro Anual das Unidades Legis-PALOP

, vai decorrer, em Cabo Verde, Cidade da Praia (Palácio do Governo), nos dias 13 a 16 de Julho. Nesta reunião estarão presentes os representantes dos Ministérios da Justiça dos PALOP e de Timor Leste e de outros parceiros (Ordem de Advogados, Faculdades de Direito e Centro de Formação Jurídica e Judiciária) bem como os Presidentes das Imprensas Naciona

15
abr
2015

Seminário sobre o processo de elaboração dos relatórios da criança

O seminário é dirigido aos membros da Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios dos Direitos Humanos (CIERDH), representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil, o seminário tem, entre outros objectivos: Fortalecimento das capacidades técnicas de apresentação e defesa de Relatório; Capacitar os membros da CIERDH para a defesa de Relatório da Criança; Troca de experiência sobre o processo de elaboração, defesa e seguimento das recomendações pelo Comité dos Direitos da Criança; Dar a conhecer os passos dados na condução do processo e a oportunidades de participação de todos e tornar mais transparente a avaliação das acções desenvolvidas no capítulo dos direitos da criança em Angola e Reforçar, aperfeiçoar as parcerias e os mecanismos de articulação entre a Sociedade Civil e a CIERDH.

Entre os painéis temáticos reservados para o seminário constam: Linhas orientadoras do Comité dos Direitos da Criança relativa à Convenção e seus protocolos; Análise das observações finais resultantes do relatório da criança defendido em 2010; A situação dos direitos da criança em Angola, visão do sector público, da Sociedade Civil e de Instituições Parceiras e Técnica de análise e compilação das informações e lições apreendidas.

No final do seminário serão apresentados os resultados do debate, recomendações e as considerações finais.

Com esta actividade pretende-se o promover o nível de conhecimentos, técnicas de apresentação e defesa de relatórios da Criança, elevar nível de análise e tratamento das recomendações emitidas pelo Comité ao Estado Angolano, melhorar o plano de preparação de apresentação e defesa dos relatórios da criança, bem como a recolha e sistematização de contribuições para tornar o Relatório verdadeiramente Nacional, no qual todos os actores sociais se revejam.

 

A República de Angola é parte da Convenção dos Direitos da criança desde 1990, em Outubro de 2010, o Comité considerou o segundo, terceiro e quarto relatórios periódicos combinados do qual emitiu cerca de 76 recomendações e este ano, vai apresentar o relatório combinado (quinto, sexto e sétimo).

Desde 2010, altura da defesa do relatório que o Estado Angolano adoptou medidas, políticas e programas de desenvolvimento económico e social para o cumprimento das recomendações, nomeadamente Programa de prevenção da Institucionalização de Crianças, Programa de Geração de Trabalho e Renda, Programa de Apoio as Instituições de Acolhimento de Crianças e o Programa de Apoio Social.


08
abr
2014

Conferência sobre a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai realizar, de 8 a 9  de Abril, no Centro de Convenções de Talatona, a Conferência sobre a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, com o tema: “A globalização e os crimes transnacionais - Os instrumentos legais em matéria de cooperação cível, comercial e criminal” e no dia 9, o primeiro Encontro dos Pontos Focais da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

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