Ministério da Justiça e Direitos Humanos
(Comércio, Serviços, Indústria e Turismo)

Reserva de Denominação


Descrição:

Serviço em que o Ficheiro Central reserva uma denominação empresarial por um prazo de 5 dias ou de 180 dias, visando uma futura constituição de uma firma ou sociedade. Produto: Certificado provisório Admissibilidade de Denominação. Prazo de Execução: 48 horas. Requisitos: Requerente seja um dos responsáveis pela firma ou sociedade a ser constituída, caso contrário que apresente o instrumento hábil que o autorize a requerer pelos responsáveis. Bilhete de Identidade ou Passaporte estejam válidos e dentro do prazo de validade.

Quem pode Requerer?

Responsável pela firma ou sociedade ou alguém por este autorizado.

Onde Requerer?

SIAC - Serviço Integrado ao Cidadão Unidade de Serviços Públicos Talatona - Luanda Sul, Via A-2 Telefone 222 69 93 01 segunda à sexta, das 8:00 às 15:30h e aos sábados, das 8:00 às 13:00h.

Qual o Custo?

Se reserva por 5 dias: cobrar apenas o impresso. Se reserva por 180 dias: cobrar, além do impresso, 50% do valor da taxa de emolumento. Os 50% restante, será pago quando da entrada do Certificado de Admissibilidade definitivo.



Prestadores de serviço relacionados

  1. Ficheiro Central de Denominações Sociais - DNRN

Documentos Nescessários

  1. Formulário preenchido