Ministério da Justiça e Direitos Humanos
(Governo, Política, Economia e Finanças)

Certificado de Confirmação de Denominação ou Firma


Descrição:

Serviço em que a firma ou sociedade constituída anterior a 2002, apresenta ao Ficheiro Central informações relativas à sua constituição e registos nos diversos organismos públicos, para fins de inserção ou actualização de dados no cadastro informatizado do Ficheiro. Produto: Certificado de Confirmação de Denominação ou Firma. Prazo de Execução: 48 horas. Requisitos: Requerente seja um dos responsáveis pela firma ou sociedade a ser constituída, caso contrário, que apresente o instrumento hábil que o autorize a requerer pelos responsáveis. Bilhete de Identidade ou Passaporte estejam válidos e dentro do prazo de validade.

Quem pode Requerer?

Responsável pela firma ou sociedade ou alguém por este autorizado.

Onde Requerer?

SIAC - Serviço Integrado ao Cidadão Unidade de Serviços Públicos Talatona - Luanda Sul, Via A-2 Telefone 222 69 93 01 segunda à sexta, das 8:00 às 15:30h e aos sábados, das 8:00 às 13:00h.

Qual o Custo?

Serviço pago.



Prestadores de serviço relacionados

  1. Ficheiro Central de Denominações Sociais - DNRN

Documentos Nescessários

  1. Cópia da Escrit. Pública de constituição da firma
  2. Fotocópia do Registo Comercial
  3. Fotocópia da publicação da Escritura no Diário
  4. Fotocópia do Registo na Estatística
  5. Fotocópia do Cartão do Contribuinte