Ministério da Justiça e Direitos Humanos

Quadro sobre as Convenções Internacionais de Direitos Humanos ratificadas por Angola 2015

Data da Publicação: 14/12/2015 00:00

Angola, em quanto signatário de diversas Convenções Internacionais no âmbito dos Direitos Humanos, tem a obrigação de apresentar regularmente (normalmente cada quatro anos) relatórios sobre a situação e implementação no país dos direitos recolhidos em cada uma das Convenções ratificadas. Ainda mais, como membro das Nações Unidas, tem a obrigação de apresentar ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas o seu relatório de Estado ao Exame Periódico Universal (UPR) que avalia a Situação geral dos Direitos Humanos cada quatro anos.