Ministério da Justiça e Direitos Humanos

Missão

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é o Departamento Ministerial auxiliar do Presidente da República que tem por missão propor a formulação, bem como conduzir, executar e avaliar as políticas de justiça e promoção, protecção e observância dos direitos humanos.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito das suas atribuições, assegura as relações do Executivo com a administração da justiça, sem prejuízo das competências dos órgãos judiciais.


Titular da Pasta

Ministro

Francisco Manuel Monteiro de Queiroz



Secretário de Estado para a Justiça

Orlando Fernandes



Secretário

Ana Celeste Cardoso Januário